segunda-feira, 27 de março de 2017

Japão pode confiscar dinheiro da conta bancária de inadimplentes da previdência

Veja quais são os critérios do Serviço de Previdência Social para que esta medida seja tomada
Serviço de Previdência Social do Japão

 O Serviço de Previdência Social do Japão está cada vez menos tolerante com os cidadãos que não pagam o valor mensal da pensão.

A partir de abril deste ano, o órgão poderá solicitar descontos direto na conta bancária do inadimplente que tenha renda anual superior a ¥3 milhões (com dedução de impostos), informou uma reportagem do jornal Sankei.

As regras para o novo ano fiscal, que começa em abril, sofreram alterações. O dinheiro só poderia ser confiscado diretamente na conta bancária do indivíduo se a inadimplência persistisse por mais de sete meses e se a renda anual fosse superior a ¥3,5 milhões, mesmo com a dedução de impostos.

Com a queda na renda mínima para a medida, mais pessoas que não estão pagando serão atingidas. Porém, a entidade alterou o tempo de inadimplência de sete meses para 13 meses. Quem não pagar a dívida por este período, mesmo tendo condições, poderá sofrer a baixa na conta bancária.

Neste ano fiscal (de abril de 2016 até o fim de março deste ano), a previdência registrou mais de 20 mil inadimplentes com renda anual superior a ¥3,5 milhões. Houve ainda 1.281 cidadãos com renda superior a ¥10 milhões por ano e que não estão pagando a aposentadoria.

Os escritórios regionais da previdência enviam diversos avisos e solicitações de pagamento aos inadimplentes. Aqueles que não estão pagando por que perderam o emprego ou estão com alguma dificuldade financeira devem comparecer à repartição mais próxima para solicitar a isenção.

A previdência se baseia na lei de coleta de impostos para obter informações referentes à renda anual do cidadão e ao dinheiro que possui em sua conta bancária, caso a renda indique que há condições de pagar.

Entre abril e novembro do ano passado, houve 7.334 casos de pessoas que tiveram a dívida descontada diretamente do banco.

O Japão sofre com a queda populacional, o envelhecimento da população e dificuldades em sustentar os aposentados com a previdência. Em 2014, a taxa de pagamento era de 71,5% e, nos últimos anos, o índice continua parado na faixa de 70%.

Obrigatoriedade

No Japão, todos os cidadãos com mais de 20 anos e menos de 60 anos devem se cadastrar no sistema e pagar a aposentadoria mensalmente. O sistema de pensão abastasse os idosos acima de 65 anos, portadores de deficiência e os viúvos de acordo com as condições.

A maioria dos trabalhadores possui o dinheiro descontado diretamente do salário, enquanto que os cidadãos que possuem um negócio próprio, agricultores e estudantes devem se cadastrar nas prefeituras para pagar os valores por conta própria.
Fonte: Alternativa
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