Lei coloca limite de três anos para atuar na mesma empresa sem contrato efetivo
A lei, que coloca limite de três anos para todos os tipos de trabalhadores enviados por empreiteiras que não forem efetivados, já foi muito criticada e gerou discussões com relação ao aumento ou não da possibilidade de efetivação para esses funcionários.
Para alguns especialistas, a lei poderá ter um efeito contrário, pois ao obrigar o trabalhador a trocar de empresa a cada três anos, fica mais difícil criar vínculo no ambiente de trabalho, o que pode ser vital para a contratação.
Na manhã desta sexta-feira, o Comitê Parlamentar do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar Social explicou questões referentes a lei e contou também com a participação do primeiro ministro Shinzo Abe.
Em discurso, Abe explicou que a intenção da lei é garantir melhores perspectivas para funcionários enviados por empreiteiras. “Sabemos que esses funcionários possuem mais dificuldades em esquematizar um plano de carreira e obter a estabilidade. Com a reforma, vamos melhorar o tratamento dos trabalhadores enviados e aumentar as oportunidades de contrato efetivo”, disse.
Os grupos de oposição ao governo, como o Partido Democrático do Japão e o Partido Social Democrata, criticaram a reforma e a urgência na qual o projeto foi encaminhado para votação. Os representantes da oposição deixaram a Assembleia antes mesmo da votação começar.
O projeto foi aprovado por maioria de votos do Partido Liberal Democrata (do primeiro ministro), Partido Komeito e Partido das Futuras Gerações.
Mudanças na lei
Até o momento, a lei para trabalhadores de empreiteiras possuía limite de três anos apenas para alguns tipos de trabalhos, enquanto que outros, como os intérpretes, poderiam permanecer na mesma empresa por mais tempo, mesmo sem efetivação.
Com a reforma, todos os trabalhadores terão este limite e, ao fim do prazo, as empreiteiras serão obrigadas a solicitar a contratação do funcionário com a empresa. Se o trabalhador não for efetivado, terá que deixar a empresa e trabalhar em outro local.
No entanto, é possível fazer a solicitação de prorrogação do prazo e ficar por mais tempo se o pedido for aceito.
Em 2012, uma pesquisa feita pelo Ministério do Trabalho com funcionários de empreiteiras mostrou que nem todos os trabalhadores desejam a efetivação.
Dos entrevistados, 43% revelaram que gostariam de trabalhar com contrato efetivo e outros 43% disseram que estavam satisfeitos com o estilo atual de trabalho.
Fonte: Alternativa
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